DataCuidados

O DataCuidados é um painel de indicadores que disponibiliza, para acesso público e com revisão periódica, dados relacionados à organização social dos cuidados no Brasil, subsidiando a sociedade civil e o Estado na atuação em relação a políticas de cuidados. Constitui-se em uma importante ferramenta do Observatório Participativo dos Cuidados, instância criada no contexto de instituição da Política e do Plano Nacional de Cuidados pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O Observatório tem como objetivo oferecer um espaço de referência para cocriação de projetos e atividades com a sociedade civil e a academia que permita produzir e difundir, em linguagem simples, dados e informações relacionados às políticas de cuidados para subsidiar o aprimoramento das ações governamentais, a participação e o controle social, bem como o diálogo nos territórios.

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Os dados disponíveis no DataCuidados têm como fonte as estatísticas oficiais do país, sejam elas produzidas por meio das pesquisas domiciliares levadas a campo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censo Demográfico, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [PNADC] e Pesquisa Nacional de Saúde [PNS] -, sejam elas produzidas por meio dos registros administrativos dos órgãos executores das políticas setoriais, em especial o Censo do Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Censo Escolar e os dados do DATASUS.

No total, são 0 indicadores, que estão organizados a partir de duas categorias, uma delas relacionada às dimensões que fundamentam a organização social dos cuidados e a outra relacionada aos públicos prioritários da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/24). Cada uma dessas categorias significa uma possibilidade diferente de leitura dos indicadores, cada uma a partir de um referencial específico. Isso significa que os mesmos indicadores estão disponíveis nas duas categorias, podendo ser lidos a partir da ideia das dimensões ou dos públicos da Política.

A primeira categoria tem um total de três dimensões: contexto social, provisão dos cuidados e demanda por cuidados.

• O contexto social é a dimensão que reúne indicadores cruciais para compreendermos a conjuntura em que ocorrem a provisão e a demanda por cuidados, a exemplo da taxa de fecundidade, taxa de ocupação e de participação de mulheres e homens no mercado de trabalho, dentre outros.
• A provisão dos cuidados é a dimensão que congrega indicadores que representam a responsabilização do Estado, família, iniciativa privada e comunidade, e, ainda, mulheres e homens na oferta de cuidados, a exemplo de média de horas semanais dedicadas ao trabalho doméstico, percentual de crianças de zero a cinco anos que frequentam a educação infantil, número de vagas e número de pessoas idosas atendidas em centros-dia, etc.
• Finalmente, a dimensão da demanda por cuidados congrega indicadores que permitem compreender qual é a necessidade de cuidados de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência que requerem apoio e auxílio, que constituem grupos prioritários da Política e do Plano Nacional de Cuidados. São exemplos: número de crianças e adolescentes na população brasileira, pessoas idosas e com deficiência com dificuldades para realizar atividades da vida diária, motivo de crianças não frequentarem creches, etc.

A categoria de públicos prioritários, por sua vez, se refere a uma classificação vinculada diretamente à Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil, e que define quais são os públicos que devem ser alvo prioritário das ações a serem desenvolvidas pelo setor público. Isso possibilita uma outra forma de busca e leitura dos mesmos dados no DataCuidados.

Esses públicos compreendem: 1. as crianças e adolescentes; 2. as pessoas idosas com demandas de cuidado; 3. as pessoas com deficiência com demandas de cuidados; 4. as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado; e 5. as trabalhadoras e trabalhadores não remunerados do cuidado. Este último público inclui, também, trabalhadoras e trabalhadores ocupados de forma remunerada na força de trabalho e que têm responsabilidades de cuidado.

Finalmente, cabe dizer que os indicadores disponíveis em cada categoria foram produzidos, sempre que possível, a partir de desagregações por território (unidade da federação e/ou grandes regiões), sexo, cor/raça, faixa etária, dentre outros níveis de desagregação possibilitados pelas pesquisas disponíveis.

Para consultar a lista de indicadores disponíveis no DataCuidados, clique aqui