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RegBR

Métricas

Os dados foram atualizados em Maio/2022 com foco em atos normativos regulatórios. Atos de caráter administrativo, por exemplo, atos de outorga, atos de nomeação, entre outros, foram excluídos, pois não caracterizam regulação no sentido stricto.

Navegue pelas métricas e entenda quais são os atos normativos mais populares, os setores da economia com mais restrições, a influência de cada setor no contexto geral dos atos normativos e como as regulamentações evoluíram em questão de complexidade linguística ao longo do tempo.

Métrica de popularidade

Propomos uma nova métrica chamada de popularidade do ato normativo. Esta nova medida indica o quão popular é um ato normativo em relação a um grupo específico de atos normativos. O objetivo da métrica de popularidade é indicar quais são os atos mais populares e consequentemente os que mais geram interesse no contexto da população em geral e no contexto do governo federal.

Sabe-se que a ferramenta de pesquisa mais popular do mundo é o Google. Nesse contexto informações da ferramenta Google Trends são utilizadas aplicadas a regras de pesquisa para calcular a frequências de busca de cada ato normativo existente no banco de dados construído anteriormente.

A ferramenta Google Trends foi lançada pelo Google em 2006 para analisar a popularidade dos principais tópicos de pesquisa em diferentes regiões. Esta ferramenta tem sido usada em diferentes aplicações ao longo dos anos tais como previsão do comportamento do mercado de ações, padrões de turismo e para entender o comportamento de doenças epidemiológicas.

O Google Trends mede a popularidade da pesquisa em termos relativos com base em uma amostra sorteada aleatoriamente normalizando os dados de pesquisa para facilitar as comparações entre os diferentes termos. Para o cálculo da popularidade da pesquisa cada ponto de dado é calculado levando em consideração parâmetros como país de pesquisa e intervalo de tempo de forma a ser possível comparar a popularidade relativa de diferentes elementos. É importante notar que a popularidade da pesquisa do Google Trends varia de 0 a 100 e mostra apenas dados para termos que possuem certo nível de popularidade portanto os termos de pesquisa com baixo volume são definidos como 0.

Para essa análise os termos de pesquisa usados para calcular a popularidade dos atos normativos a partir do Google Trends foram formados pelos seguintes elementos: o tipo de ato seguido de seu número, uma barra e o ano de publicação do ato. Essa é a forma mais usual de pesquisar um ato normativo em ferramentas de busca. Exemplos de cadeias de pesquisa são a Lei 8.112 / 1990 e a Emenda Constitucional 20/1998. É importante indicar que a popularidade do ato normativo foi calculada para todos os tipos de atos normativos excluindo portarias, resoluções, súmulas e instruções normativas uma vez que suas sequências de pesquisa não são padronizadas dificultando a identificação das pesquisas realizadas pela população nas ferramentas de buscas.

Para comparar mais de 5 tópicos ao mesmo tempo, uma das limitações do Google Trends, uma pipeline foi implementada usando um ato normativo específico como valor comum em todas as listas obtendo ao final listas normalizadas que sejam dimensionadas corretamente para todos os tópicos. Como parâmetros de pesquisa, 'BR' é usado como geoatributo e os últimos 10 anos como período de tempo. Vale ressaltar que para atos normativos com menos de 10 anos de existência apenas o tempo de existência real do ato normativo foi levado em consideração no cálculo de sua popularidade média. Como resultado a popularidade média para os 15 atos normativos mais populares no Google Trends é apresentada. Os atos normativos mais populares para o público em geral estão relacionados com aspectos sociais importantes como, a crise pandêmica do COVID-19; a criação de micro e pequenas empresas ; a reforma trabalhista; as políticas públicas sobre drogas e o estatuto da pessoa com deficiência.

Popularidade média dos 15 atos normativos mais populares com os dados do Google Trends.
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Já no contexto da popularidade das leis para o Governo Federal considerou-se a frequência de citações de atos normativos no Diário Oficial da União (DOU).

Para realizar essa busca foram implementadas rotinas de extração de todo o conteúdo das seções 2 e 3 do Diário Oficial da União (DOU) desde 2001 quando o DOU começou a ser disponibilizado em formato digital. Os atos localizados na seção 2 tratam de publicações relativas a servidores públicos como nomeações e designações de cargos comissionados enquanto a seção 3 se destina à publicação de editais contratos aditamentos cancelamentos acordos concessões entre outros. Uma vez que a seção 1 se destina à publicação de novos atos normativos como leis decretos resoluções instruções normativas portarias e outros atos normativos de interesse geral esta sessão não é utilizada para quantificar as citações de atos normativos. Após a extração o conteúdo do texto é estruturado a frequência de citação para cada ato normativo é calculada e depois normalizada para obter um valor métrico entre 0 e 100. Como resultado a popularidade média para os 15 atos normativos mais populares no DOU é apresentada. O ato normativo mais popular no contexto do Governo Federal representado aqui por buscas no Diário Oficial da União são os relativos à administração pública como, normas que regulamentam licitações e contratos em âmbito federal; que dispõem de normas internas para o Tribunal de Contas da União; e que estabelecem o regime jurídico dos servidores públicos da União.

Popularidade média dos 15 atos normativos mais populares com os dados do DOU.
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É importante mencionar que os valores absolutos das métricas de popularidade calculadas a partir do Google Trends e do DOU não são comparáveis pois os dados do Google Trends não representam somente a frequência de citações de um ato normativo mas sim o resultado de um método de cálculo do Google que leva em consideração fatores como o país onde a pesquisa é realizada. Além disso ambas as métricas não são calculadas no mesmo intervalo de tempo o que as tornam incomparáveis numericamente.

Todos
Popularidade média dos atos normativos que apresentaram ao menos o mínimo de buscas necessárias usando o Google Trends. Filtre por tipo de ato normativo.
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